Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200594826Sobre o Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria n. 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, é correto afirmar:1457941200594826Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: MPODisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Regulamentações do Ministério da Saúde | Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUSSobre o Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria n. 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, é correto afirmar:Atem por objetivo alterar os princípios e diretrizes do SUS previstos na Lei Nº 8.080/90.Bdefine como uma de suas prioridades operacionais a ampliação da participação do setor privado na execução de ações e serviços de saúde.Cestá estruturado em três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.Dredefine as atribuições dos gestores da política de saúde em cada esfera de governo ao transferir para a União a responsabilidade pelo planejamento das ações de saúde no SUS em todas as esferas de governo.Eestabelece compromissos a serem cumpridos pelo Ministério da Saúde, pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), enquanto órgãos executores de ações e serviços de saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200061588Direito SanitárioSegundo a Lei n. 8.142/90, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com conse...Questão 457941200244623Direito SanitárioSobre os conselhos de saúde, é correto afirmar:Questão 457941200278745Direito SanitárioO sistema de seguros privados vigente no Brasil tem como escopo oferecer garantiasQuestão 457941200600432Direito SanitárioO Pacto pela Vida, um dos componentes do Pacto pela Saúde estabelece a pactuação, entre os gestores do SUS, das seguintes prioridades:Questão 457941200692107Direito SanitárioAssinale a opção que expressa o objetivo geral da Política Nacional de Saúde da População Negra.Questão 457941201014555Direito SanitárioSegundo o artigo 196 da Constituição Federal, “a saúde é um direito de todos e um dever do Estado”. É então correto afirmar:Questão 457941201112105Direito SanitárioAcerca da construção do Capítulo de Saúde na Constituição de 1988, viu-se a discussão da necessidade de financiamento do gasto per capita, do complexo...Questão 457941201259058Direito SanitárioSobre a Política Nacional de Atenção Básica - Portaria n. 2.488, de 21 de outubro de 2011, é correto afirmar:Questão 457941201566295Direito SanitárioAssinale a opção correta quanto à Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990.Questão 457941201870524Direito SanitárioAssinale a opção incorreta quanto aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme a Lei n. 8.080/90.