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Maria e João, servidores da PRODABEL, foram designados pela chefia imediata como responsáveis pela elaboração de uma car...

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457941200596131
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PRODABEL - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira
Maria e João, servidores da PRODABEL, foram designados pela chefia imediata como responsáveis pela elaboração de uma cartilha com informações gerais sobre o órgão. Certo dia, em uma reunião de trabalho, Maria e João debatiam acerca do papel da instituição frente à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal. Maria afirmou que a PRODABEL faz parte do modelo de perfil intervencionista do Estado na atividade econômica, visto que integra a Administração direta. João, por sua vez, afirmou que a exploração direta de atividade econômica pelo Estado é excepcional e só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. Analisando os posicionamentos de Maria e João, é correto afirmar que: 
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