Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200596723Julgue o item subsequente, tendo em vista os termos da CF e a jurisprudência do STF. Medida provisória não revoga lei an...1457941200596723Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoJulgue o item subsequente, tendo em vista os termos da CF e a jurisprudência do STF. Medida provisória não revoga lei anterior, apenas suspende seus efeitos no ordenamento jurídico, devido a seu caráter transitório e precário. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200137444Direito ConstitucionalCom relação ao rol de direitos fundamentais previsto na CF e a aspectos relativos à sua correspondente efetivação, julgue o seguinte item. No tocante ...Questão 457941200245913Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao planejamento e orçamento previstos na Constituição Federal, julgue o próximo item.Compete à União tributar a renda das obrigaçõ...Questão 457941200293620Direito ConstitucionalNo Brasil, os partidos políticos são instituições de caráter não permanente, cujo objeto e finalidades foram delimitados pela CF, com vistas à organiz...Questão 457941200446886Direito ConstitucionalCuidando-se de ação de indenização por acidente de trabalho fundada na culpa do empregador, compete à justiça do trabalho o julgamento da lide. A comp...Questão 457941200607181Direito ConstitucionalA respeito de agentes públicos, responsabilidade civil do Estado e improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.À exceção dos magistrados...Questão 457941200759120Direito ConstitucionalEm relação aos municípios, assinale a opção correta.Questão 457941200984879Direito ConstitucionalAcerca da ADI, da ADC e da ADPF, assinale a opção correta.Questão 457941201680912Direito ConstitucionalApós a aprovação pelo Senado Federal, a competência privativa para nomear os ministros do Tribunal Superior do Trabalho é doQuestão 457941201905986Direito ConstitucionalO STF considera que a defesa, em espaços públicos, da legalização das drogas ou da abolição de qualquer outro tipo penal é amparada pelo exercício leg...Questão 457941201906827Direito ConstitucionalA constituição é outorgada quando é externada com a participação dos cidadãos, uma vez que as normas constitucionais são estatuídas pela deliberação m...