Dispõe a Constituição Federal de 1988, em seu
artigo 225, que “todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do
povo e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao Poder Público e à coletividade o
dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes
e futuras gerações”. Para assegurar a efetividade do
direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, algumas incumbências foram impostas
pelo texto constitucional ao Poder Público. A
respeito deste tema, analise as afirmativas a seguir
e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Incumbe ao Poder Público preservar e restaurar os
processos ecológicos essenciais e prover o manejo
ecológico das espécies e ecossistemas.
( ) Incumbe ao Poder Público definir espaços territoriais
e seus componentes a serem especialmente
protegidos, sendo a alteração e a supressão
permitidas somente através de lei complementar.
( ) Incumbe ao Poder Público controlar a produção, a
comercialização e o emprego de técnicas, métodos
e substâncias que comportem risco para a vida, a
qualidade de vida e o meio ambiente.
( ) Incumbe ao Poder Público promover a educação
ambiental em todos os níveis de ensino e a
conscientização pública para a preservação do meio
ambiente.
( ) Incumbe ao Poder Público manter regime fiscal
favorecido para os biocombustíveis destinados ao
consumo final, na forma de lei ordinária, a fim de
assegurar-lhes tributação inferior à incidente sobre
os combustíveis fósseis, capaz de garantir diferencial
competitivo em relação a estes.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.