///
Acerca do instituto da súmula vinculante, analise as afirmativas abaixo. I. O enunciado da súmula terá por objeto a validade, a interpretação e a efic...
A liberdade de expressão encontra limites previstos diretamente pelo constituinte, como também descobertos pela colisão desse direito com outros de me...
O artigo 37, parágrafo 1°, da Constituição Federal de 1988 dispõe o seguinte: “§1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos ...
A Constituição Federal, no capítulo “Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso”, assegura a gratuidade dos transportes coletivos urb...
Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Constituição Federal quanto aos direitos e garantias fundamentais.
O artigo 4º da Constituição Federal de 1988 enumera os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. Diante do ex...
O Estado brasileiro dispõe no texto constitucional de diversos dispositivos visando a proteção da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do I...
São direitos fundamentais dispostos na Constituição da República, exceto:
O Brasil tem um Estado republicano, democrático e representativo. Trata-se de uma República federativa e presidencialista composta de três poderes ind...
A CF/88 afirma que a segurança pública é dever do Estado e deve ser exercida para a preservação da ordem pública, evitando o risco das pessoas e do pa...