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No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, analise as ...
Considerando as disposições da Constituição sobre a seguridade social, analise as assertivas abaixo a respeito das questões relacionadas à saúde: I. É...
De acordo com a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao disposto no Art. 5º, inc. LIV, da Constituição Federal, analise as assertivas abai...
Analise as assertivas abaixo sobre o que constitui o Meio Ambiente como conjunto de relações e interações que condiciona a vida em todas as suas forma...
De acordo com o que prevê a Constituição Federal de 1988 quanto aos direitos e garantias fundamentais, analise as assertivas abaixo e assinale a alter...
Sobre a criação, o desmembramento, a incorporação e a fusão de municípios, à luz do disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Conforme os artigos 157, inciso I, e 158, inciso I, da Constituição Federal, o imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza, incidente na...
Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio:
Pode-se dizer que a Carta Maior consolida a separação dos Poderes quando dispõe no Art. 2º que: “são Poderes da União, independentes e harmônicos entr...
Ao interpretar determinada questão constitucional, o juiz utilizou um método de interpretação que partiu da Constituição para o problema, valendo-se d...