Considere: I. Lúcio teve seu vínculo de emprego re...

Q: Considere: I. Lúcio teve seu vínculo de emprego reconhecido em sentença trabalhista. II. Itamar moveu reclamação trabalhista em que ganhou todas as diferenças salariais reconhecidas por equiparação sa

A) III. | B) I e II. | C) II. | D) I e III. | E) II e III.

457941200597634

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 22ª Região (PI)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Competência Normativa | Competência Material

Considere:

I. Lúcio teve seu vínculo de emprego reconhecido em sentença trabalhista.

II. Itamar moveu reclamação trabalhista em que ganhou todas as diferenças salariais reconhecidas por equiparação salarial com o paradigma Enzo.

III. Mercedes e Padaria Ouro Ltda. celebraram acordo amigável, homologado pela Justiça do Trabalho, discriminando 100% das verbas que o compõem como de natureza salarial.

De acordo com o entendimento consolidado do STF e do TST, a Justiça do Trabalho possui competência para executar as contribuições devidas ao INSS APENAS em

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I. Lúcio teve seu vínculo de emprego reconhecido em sentença trabalhista.

II. Itamar moveu reclamação trabalhista em que ganhou todas as diferenças salariais reconhecidas por equiparação salarial com o paradigma Enzo.

III. Mercedes e Padaria Ouro Ltda. celebraram acordo amigável, homologado pela Justiça do Trabalho, discriminando 100% das verbas que o compõem como de natureza salarial.

De acordo com o entendimento consolidado do STF e do TST, a Justiça do Trabalho possui competência para executar as contribuições devidas ao INSS APENAS em

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