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O princípio da proporcionalidade é exemplo de princípio constitucional não positivado.
Em relação às normas de direito financeiro, julgue o item a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). O direito financeiro é objeto de compet...
Acerca das fontes normativas integrantes do ordenamento jurídico do Estado brasileiro, assinale a opção correta.
A respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.Órgão estadual somente poderá exigir, ...
No que concerne a política urbana, agrícola e fundiária, reforma agrária e ordem social, assinale a opção correta.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a doutrina e jurisprudência correlatas, julgue o item a seguir.O princípio da separ...
Os princípios orçamentários básicos para elaboração, execução e controle do orçamento público, válidos para todos os poderes e para os três níveis de ...
Em relação à aplicabilidade das normas, julgue o item que se segue. Os excessos ocorridos no exercício da liberdade de expressão, por ser este direito...
Durante a realização da Copa das Confederações, o Brasil conviveu com ondas de manifestações ligadas aos reajustes no transporte público, e que, aos p...
Conforme a CF, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos são equivalentes a uma emenda constitucional, desde que sejam