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No que se refere às disposições constitucionais aplicáveis aos Municípios, assinale a alternativa incorreta.
A Constituição Federal determinou algumas atribuições privativas do Presidente da República que é o chefe de Estado e de Governo da República Federati...
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.
Com base no regime jurídico dos servidores públicos previsto no art. 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
Acerca do Poder Legislativo Municipal e as disposições constitucionais sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
De acordo com o texto da Constituição Federal, está CORRETO o que se afirma em:
De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V...
Assinale a alternativa que não indica Direitos Sociais dispostos no texto constitucional.
Analise as assertivas: I. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Br...
Acerca do remédio constitucional denominado Mandado de Injunção, analise as afirmativas abaixo: I. Poderá ser conferida eficácia ultra partes ou erga ...