Com relação à sucessão no tempo das normas que regem a previdência social dos servidores públicos, identifique como
verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Os servidores abrangidos pela estabilidade excepcional prevista no art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias não podem ser incluídos no regime próprio de previdência social.
( ) Em questões previdenciárias, aplicam-se, na fixação do valor dos proventos, as normas vigentes ao tempo da reunião
dos requisitos de passagem para a inatividade.
( ) O servidor que completou o tempo de serviço para usufruir da licença-prêmio em momento anterior à vigência da
Emenda Constitucional 20/1998, e não o fez, tem direito a computar em dobro o tempo correspondente à licença para
fins de aposentadoria, caso houvesse lei vigente à época prevendo essa contagem de tempo ficto.
( ) O benefício previdenciário da pensão por morte, ainda que o instituidor seja servidor inativo, deve ser regido pela lei
vigente à época do óbito.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.