Em relação ao prequestionamento, é correto afirmar...

Q: Em relação ao prequestionamento, é correto afirmar:

A) É necessário o prequestionamento como pressuposto de admissibilidade em recurso de natureza extraordinária, exceto quando se trate de incompetência absoluta. | B) É exigível o prequestionamento ainda que a violação indicada tenha nascido na própria decisão recorrida. | C) Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração. | D) É necessário que a decisão recorrida contenha referência expressa do dispositivo legal questionado, para ter-se como prequestionado este. | E) Decisão regional que adota os fundamentos da decisão de primeiro grau preenche a exigência do pre- questionamento.

457941200599321

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal Trabalhista | Pressupostos Extrínsecos e Intrínsecos

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