Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200599490À luz da Lei n.º 6.830/1980, julgue o item.Na execução fiscal, até a decisão de segunda instância, a certidão de dívida ...1457941200599490Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREF - 3ª Região (SC)Disciplina: Legislação FederalTemas: Execução FiscalÀ luz da Lei n.º 6.830/1980, julgue o item.Na execução fiscal, até a decisão de segunda instância, a certidão de dívida ativa poderá ser emendada ou substituída, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200193683Legislação FederalDenúncias de violência contra a mulher chegam a 73 mil em 2018.Internet: <http://agenciabrasil.ebc.com.br>. Tendo em vista a problemática do tema da v...Questão 457941200379550Legislação FederalÀ luz do Decreto n.º 9.830/2019, que regula dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item subsequente.A decisão que...Questão 457941200435780Legislação FederalQuanto à Lei n.º 4.769/1965, julgue o item.Os Conselhos Regionais aplicarão penalidade aos infratores, que poderá ser, entre outras, a suspensão de se...Questão 457941201241223Legislação FederalO Código de Ética Profissional do Contador foi fixado pelo CFC com o objetivo de colocar parâmetros para as condutas do profissional quando em exercíc...Questão 457941201518530Legislação FederalAcerca das disposições referentes à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item. O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou...Questão 457941201619427Legislação FederalSegundo a Lei n.º 12.527/2011, os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação ultrassecreta, secreta e reservada, são...Questão 457941201852241Legislação FederalA data de encerramento do livro de ordem ocorrerá exatamente um ano após a data de solicitação da baixa por conclusão do empreendimento, por distrato ...Questão 457941201932297Legislação FederalÀ luz do Decreto nº 85.877/1981, julgue o item a seguir. O exercício da profissão de químico compreende ensaios e pesquisas em geral, pesquisa e desen...Questão 457941201984099Legislação FederalDe acordo com a Lei n.° 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo, julgue o item.O CONFEA é a i...Questão 457941202078436Legislação FederalNos termos da Lei nº 12.527/11 (acesso à informação), qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações a órgãos e entidades refer...