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Julgue o item, relativos às imunidades parlamentares.
A imunidade parlamentar material não é absoluta e não
salvaguarda discursos de ódio.
Julgue o item no que diz respeito ao direito de associação na Constituição Federal de 1988.As associações podem ter seus trabalhos suspensos por ato d...
Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item.A vedação à acumulação de cargos públicos alcança os servidores inativos e as entidades da admini...
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item. O direito de nacionalidade é considerado como um direito coletivo.
Com relação aos conceitos de constituição, julgue o item.Em sentido formal, é constitucional tudo aquilo que a Constituição consagra.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.Desde que pagas as taxas correspondentes e os emolumentos fixados anualmente pela Uniã...
Considerando o conceito de Constituição, julgue o item a seguir.Segundo Ferdinand Lassalle, no processo político da moderna sociedade pluralista, a co...
De acordo com a corrente liderada por Hans Kelsen, a constituição, vista apenas no sentido jurídico, é considerada como norma pura, puro dever‐ser, se...
É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
Julgue o item, relativos à Administração Pública e aos servidores públicos. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos ...
A respeito da ordem social na CF, julgue o item a seguir.A autonomia federativa impede que os entes participem ou interfiram nas competências uns dos ...