Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200600896Acerca das disposições normativas da Lei Estadual n. 20.756/2020, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorre...1457941200600896Ano: 2024Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Goiás | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Goiás (Revogado)Acerca das disposições normativas da Lei Estadual n. 20.756/2020, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.AÉ vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.BPara o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício, computado o tempo de serviço prestado anteriormente à Administração estadual direta, autárquica e fundacional, desde que entre os períodos não haja interrupção de exercício por prazo superior a 30 (trinta) dias. CAs férias poderão ser parceladas em até 3 (três) períodos, desde que assim requeridas pelo servidor e no interesse da Administração pública, contanto que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias. DO servidor fará jus a 30 (trinta) dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de 2 (dois) períodos, no caso de necessidade do serviço, sob pena de serem concedidas de ofício, ressalvadas as hipóteses previstas em legislação específica. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200473520Legislação EstadualA respeito da Lei Estadual n. 20.756, de 28 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás, a...Questão 457941200492993Legislação EstadualNos termos da Lei Estadual n. 20.756/2020, são penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores públicos, exceto:Questão 457941200536886Legislação EstadualSegundo o disposto no art. 303 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias (Lei Estadual n.º 10.460, de 22 de ...Questão 457941200670343Legislação EstadualA respeito das penas disciplinares previstas na Lei do Estado de Goiás nº 10.460/1988, podemos AFIRMAR:Questão 457941200899067Legislação EstadualCom base na Lei Estadual nº 14.810, de 01 de julho de 2004, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas:I – O ingresso nas categorias do ...Questão 457941201146485Legislação EstadualConstitui dever do servidor público do Ministério Público do Estado de Goiás, à luz da Lei n. 22.965, de 2 de setembro de 2024:Questão 457941201236129Legislação EstadualAcerca das disposições normativas da Lei Estadual n. 22.965/2024 referentes à da escolha, nomeação e posse do Procurador-Geral de Justiça, assinale a ...Questão 457941201426878Legislação EstadualConsiderando a Lei Estadual n.º 10.460/1988, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201492813Legislação EstadualSobre o Programa de Aperfeiçoamento Profissional dos servidores do Ministério Público do Estado de Goiás é correto afirmar:Questão 457941201893157Legislação EstadualCom relação às responsabilidades dos servidores públicos estaduais, nos moldes previstos na Lei Estadual nº 20.756/20, é possível afirmar que: