Segundo a Constituição Federal, todos têm direi...

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Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberlândia - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Constitucional Ambiental | Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e Art. 225 da CF/88

Segundo a Constituição Federal, todos têm direito a um meio ambiente equilibrado e cabe ao poder público e a toda comunidade o dever de defendê-lo e preservá-lo para a sobrevivência da geração atual e das futuras.

Com relação à garantia da efetividade do direito ao meio ambiente, que cabe ao poder público, assinale a alternativa incorreta.

O poder público tem a incumbência de controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que oferecem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

Cabe ao poder público promover a educação ambiental no Ensino Superior e deixar os outros níveis de escolarização a critério das diretrizes curriculares do Ensino Básico.

O poder público tem a incumbência de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais, além de prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

Cabe ao poder público preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país, bem como fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.

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Com relação à garantia da efetividade do direito ao meio ambiente, que cabe ao poder público, assinale a alternativa incorreta.

Cabe ao poder público promover a educação ambiental no Ensino Superior e deixar os outros níveis de escolarização a critério das diretrizes curriculares do Ensino Básico.

O poder público tem a incumbência de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais, além de prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

Cabe ao poder público preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país, bem como fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.

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