Os direitos sociais constitucionais são normas de ...

Q: Os direitos sociais constitucionais são normas de ordem pública, sendo invioláveis pela vontade individual. Segundo o Art. 7º, da CRFB, que discorre sobre direitos dos trabalhadores urbanos e rurais,

A) Equipara a remuneração do trabalho noturno à do diurno. | B) Estabelece a proporcionalidade do piso salarial em relação à extensão e à complexidade do trabalho. | C) Estabelece a participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração. | D) Possibilita a redução do salário, por motivo de força maior. | E) Determina o valor do salário-família, pago em razão dos dependentes de qualquer faixa de renda.

457941200602874

Ano: 2014Banca: FGVOrganização: PROCEMPADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais

Os direitos sociais constitucionais são normas de ordem pública, sendo invioláveis pela vontade individual.
Segundo o Art. 7º, da CRFB, que discorre sobre direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a afirmativa correta.

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