Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200602874Os direitos sociais constitucionais são normas de ordem pública, sendo invioláveis pela vontade individual. Segundo o Ar...1457941200602874Ano: 2014Banca: FGVOrganização: PROCEMPADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisOs direitos sociais constitucionais são normas de ordem pública, sendo invioláveis pela vontade individual. Segundo o Art. 7º, da CRFB, que discorre sobre direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a afirmativa correta. AEquipara a remuneração do trabalho noturno à do diurno. BEstabelece a proporcionalidade do piso salarial em relação à extensão e à complexidade do trabalho. CEstabelece a participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração. DPossibilita a redução do salário, por motivo de força maior. EDetermina o valor do salário-família, pago em razão dos dependentes de qualquer faixa de renda. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200424821Direito ConstitucionalO direito à educação tem assento constitucional, tendo sido objeto de especial atenção do legislador constituinte de 1988, que determinou que o ensino...Questão 457941200530625Direito ConstitucionalO processo legislativo é o conjunto de regras procedimentais tendentes a regulamentar a elaboração das espécies normativas. A soberania popular é exer...Questão 457941200719108Direito ConstitucionalA Lei nº XX, do Estado Beta, com o objetivo de uniformizar procedimentos, dispôs que os documentos públicos produzidos por outros entes federativos de...Questão 457941200860096Direito ConstitucionalNo tocante aos direitos e garantias individuais, é correto afirmar que a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes...Questão 457941201624477Direito ConstitucionalO Governador do Estado Beta solicitou que a Procuradoria-Geral do Estado adotasse as providências necessárias para que o Supremo Tribunal Federal (STF...Questão 457941201679648Direito ConstitucionalProjeto de lei estadual, de iniciativa do Poder Legislativo, quer estabelecer que a validade dos contratos administrativos estaduais seja submetida ao...Questão 457941201749303Direito ConstitucionalAcerca das competências determinadas pela Constituição, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201756321Direito ConstitucionalDeterminado legitimado deflagrou o controle concentrado de constitucionalidade da lei estadual WW perante o Supremo Tribunal Federal. Argumentava-se c...Questão 457941201836814Direito ConstitucionalAdélia praticou uma infração penal e, após amplas investigações, a instituição com atribuição constitucional ajuizou uma ação penal em face dela. Essa...Questão 457941201862423Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas do Estado Alfa, após apreciar as contas de João, ordenador de despesa, concluiu que determinados pagamentos foram realizados sem ...