Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200603636No tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que a Constituição Federal garante a1457941200603636Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisNo tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que a Constituição Federal garante aAlivre manifestação do pensamento, com o devido anonimato, bem como o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem. Binviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, sendo dever do Estado incentivar o exercício dos cultos religiosos, bem como proteger os locais de culto e as suas liturgias. Clivre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, com a devida licença, e o acesso à informação, com resguardo do sigilo da fonte, se necessário ao exercício profissional.Dgratuidade, aos reconhecidamente pobres, na forma da lei, do registro civil de nascimento e da certidão de óbito, bem como as ações de habeas corpus e habeas data. Ecriação de associações, independentemente de autorização, as quais somente poderão ter suas atividades suspensas por intermédio de decisão judicial, com trânsito em julgado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070893Direito ConstitucionalSobre os tratados internacionais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200380586Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao regular a Política Urbana, estabelece queQuestão 457941200520626Direito ConstitucionalO artigo 5º da Constituição Federal de 1988 (CF/88) é considerado um fundamento do ordenamento jurídico brasileiro nacional, devido à sua relevância p...Questão 457941200547013Direito ConstitucionalA respeito do Processo Legislativo, assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941200995205Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos direitos sociais, a Constituição Federal estabelece que o menor de dezesseis anos de idadeQuestão 457941201179250Direito ConstitucionalAo abordar as medidas de proteção à criança e ao adolescente, o ECA ressalta o dever da sociedade em geral e do poder público em especial, além da fam...Questão 457941201249307Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201455663Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em seu Capítulo IV, referente aos Direitos Políticos, que o alistamento eleitoral...Questão 457941201687593Direito ConstitucionalA Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos sociais, determina que, aos trabalhadores urbanos e aos rurais, assegura-seQuestão 457941201702576Direito ConstitucionalVisando a proteção da mulher nas relações de trabalho, a Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos sociais, prescreve que