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  4. Questão 457941200604017

Pedro, professor, ao assumir a Secretaria de Educação do Município ...

📅 2016🏢 FGV🎯 Prefeitura de Cuiabá - MT📚 Direito Constitucional
#Política Social#Educação, Cultura e Esporte

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca FGV no concurso para Prefeitura de Cuiabá - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Política Social, Educação, Cultura e Esporte.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200604017
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte
Pedro, professor, ao assumir a Secretaria de Educação do Município em que residia, decidiu reestruturar o sistema de ensino em vigor. Para tanto, estabeleceu, como pilar fundamental, o referencial de acesso, que deveria ser assegurado na forma que se mostrasse mais ampla sob o prisma da juridicidade.

À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República, assinale a afirmativa que se mostra constitucional, por ser compatível com os deveres dos poderes constituídos. 
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