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Sobre a supremacia da Constituição Federal de 1988 e os métodos de interpretação constitucional, assinale a alternativa correta com base nos princípio...
Em relação aos princípios, direitos e garantias fundamentais apresentados nos títulos I e II da Constituição Republicana de 1988 e a eficácia das norm...
Em um cenário de impasse político no município de Queimadas, a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que amplia os poderes do legislativo sobre o...
Sobre os tributos municipais e sua regulamentação, considere a seguinte situação: Uma empresa de serviços de logística, com sede em outro município, r...
Sobre os princípios constitucionais da administração pública, analise a seguinte situação hipotética:Em determinado município, o prefeito determinou a...
O município de Queimadas enfrenta uma crise administrativa em decorrência da atuação conflituosa entre os poderes executivo e legislativo locais. O pr...
Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, analise a seguinte situação hipotética: Um estado da federação instituiu imposto sobre a ren...
De acordo com o Art. 144 da CF, qual é a principal competência das Guardas Municipais?
Sobre a organização dos poderes constitucionais e dos direitos políticos, é correto afirmar que:
Sobre os limites ao poder de emenda constitucional, analise a seguinte situação hipotética: Uma proposta de emenda constitucional (PEC) foi apresentad...