Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200604650De acordo com o artigo 6º da Lei n.º 12.527/2011, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e p...1457941200604650Ano: 2022Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com o artigo 6º da Lei n.º 12.527/2011, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar, EXCETO,Agestão transparente da informação.Bproteção da informação sigilosa e da informação pessoal.Ccontrole de acesso às informações.Dproteção da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200427950Legislação FederalDe acordo com o artigo 26 da LDBEN, os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser c...Questão 457941200447105Legislação FederalNos termos da Lei de Acesso à Informação, a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino se refere a suaQuestão 457941200455371Legislação FederalSobre a Lei do Mandado de Segurança, assinale a alternativa correta.Questão 457941200576400Legislação FederalNo Que diz respeito à disciplina legal a que devem obedecer às reuniões das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Osasco, é correto afirmar queQuestão 457941201191490Legislação FederalA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios publicarão o demonstrativo financeiro e orçamentário da receita e despesa previdenciárias acum...Questão 457941201254802Legislação FederalSobre o pedido de acesso às informações, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.Questão 457941201444991Legislação FederalSobre as regras gerais, previstas na Lei n.º 9.717/1998, para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidore...Questão 457941201768372Legislação FederalCompele ao Município de Osasco instituir Imposto sobreQuestão 457941201866232Legislação FederalA pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disp...Questão 457941201991452Legislação FederalConsiderando um funcionário que, por problemas de saúde foi encaminhado ao INSS e, após todo o procedimento previdenciário, o funcionário retorna, com...