A administração pública institui e cobra
impostos por meio do Fisco que dá, ao Estado,
o direito de exigir o pagamento de tributos. Em
contrapartida, as pessoas (contribuintes) têm o
dever de cumprir as obrigações tributárias.
Sobre os tributos, analise as afirmativas abaixo.
I. A obrigação tributária é principal ou acessória.
II. A obrigação principal decorre da legislação
tributária e são exigidas no interesse da
arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
III. A obrigação acessória converte-se em
obrigação principal por meio da aplicação de
multa por seu descumprimento.
IV. A obrigação acessória surge com a ocorrência
do fato gerador e tem, por objeto principal, a
característica de um pagamento de tributo.
Estão corretas as afirmativas: