Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200605163Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/1964, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será somente1457941200605163Ano: 2024Banca: FUNCEPEOrganização: Prefeitura de General Sampaio - CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Gestão da Execução OrçamentáriaNos termos da Lei Federal n.º 4.320/1964, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será somente Aprévia. Bprévia e concomitante. Cconcomitante e subsequente. Dprévia, concomitante e subsequente. Econcomitante. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200045917Direito FinanceiroCom relação ao Plano Plurianual e à sua execução, o que foi planejado para 4 anos, através de Lei, deverá serQuestão 457941200190484Direito FinanceiroAquilo que se caracteriza como principal fonte de arrecadação de valores para manutenção da máquina pública em suas despesas necessárias à prestação d...Questão 457941200386573Direito FinanceiroA partir de 1964, com a edição da Lei n.º 4.320/1964, instaurou-se um marco divisor entre os orçamentos tradicionais ou clássicos e os orçamentos de d...Questão 457941200474486Direito FinanceiroUma inovação que a lei de Responsabilidade Fiscal trouxe para o orçamento público foi:Questão 457941200499557Direito FinanceiroA Lei Complementar n.º 101/2000 traz previsão sobre os restos a pagar. É vedado ao titular de Poder ou Órgão, nos últimos dois quadrimestres do seu ma...Questão 457941200511624Direito FinanceiroNos termos da Lei Complementar n. 101 de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, é CORRETO afirmar queQuestão 457941200913731Direito FinanceiroO encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo Chefe do Poder Executivo ao Legislativo será de atéQuestão 457941200962611Direito FinanceiroA inscrição em dívida ativa é ato jurídico que visa legitimar a origem do crédito em favor do(a)Questão 457941201036004Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o Projeto de Lei Orçamentária anual deverá ser elaborado de formaQuestão 457941201166254Direito FinanceiroSão princípios orçamentários, EXCETO