Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200605177No âmbito constitucional, a distinção entre regra e princípio tem relevância prática, dada a influência das ideias advin...1457941200605177Ano: 2013Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Teoria do ConstitucionalismoNo âmbito constitucional, a distinção entre regra e princípio tem relevância prática, dada a influência das ideias advindas do neoconstitucionalismo na construção do sentido normativo, pelo judiciário. Entende-se que, nesse âmbito, Aos princípios têm o caráter fundamental e função fundante em relação às regras. Bas regras são standards com caráter vinculante, enquanto os princípios não vinculam. Cas regras são normas jurídicas, enquanto os princípios não têm essa natureza. Dos princípios têm o caráter concreto, enquanto as regras são abstratas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200067879Direito ConstitucionalCom relação à competência, verifica-se queQuestão 457941200069735Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais exercem múltiplas funções na ordem jurídica, que se justificam pelo contexto histórico em que foram gerados, como pela compre...Questão 457941200453107Direito ConstitucionalEm relação às atribuições do Poder Legislativo, verifica-se queQuestão 457941200510913Direito ConstitucionalSobre a abrangência dos Direitos e Garantias Fundamentais, tem-se o seguinte:Questão 457941200998400Direito ConstitucionalA Ação Direta de Inconstitucionalidade interventiva é proposta em desfavor da unidade federada, com o fim de assegurar a observância dos chamados prin...Questão 457941201513390Direito ConstitucionalEmenda Constitucional nº . 29, de 13/09/2000, altera os artigos 34, 35, 156,160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disp...Questão 457941201513609Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê a proteção do patrimônio cultural brasileiro, sua defesa, valorização e difusão. Esse patrimônio constitui-se pelos bens ...Questão 457941201514845Direito ConstitucionalConstitui limitação constitucional ao poder de tributar:Questão 457941201540545Direito ConstitucionalNa divisão das funções entre os poderes da república, cabe ao legislativo tarefas de legislar e fiscalizar, dentre outras. Essas tarefas são exercidas...Questão 457941202057311Direito ConstitucionalOs direitos políticos são a manifestação da soberania popular, tendo por núcleo central o direito de sufrágio. A Constituição Federal, no artigo 14, d...