No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal
de 1988 (CF) e no entendimento do Supremo Tribunal
Federal (STF).
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a assistência
gratuita a seus filhos e dependentes, desde o nascimento até
os 6 anos de idade, em creches e pré-escolas.