A ação rescisória é cabível em face de decisão transitada em julgad...

Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. Esse é o princípio da

Segundo o que estabelece o Código de Processo Civil, é competente o foro

A convocação de audiências públicas no âmbito do processo judicial

Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando o juiz

Sobre o Ministério Público e os limites legais estabelecidos para sua atuação, é correto afirmar:

Em um determinado processo de conhecimento, Jonatas e Tibério disputam o domínio de um determinado bem móvel. Ocorre que Lúcia, que não faz parte da r...