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Q: Peter, cidadão alemão que, após atingir a maioridade, naturalizou-se cidadão brasileiro, foi citado para responder a processo de extradição iniciado pelo Governo alemão. Tal fato ocorreu em razão de s

A) é possível independentemente da existência de acordo de reciprocidade entre os Governos brasileiro e alemão; | B) é impossível, pois nenhum cidadão brasileiro pode ser extraditado; | C) deve ser deferida, pois o Estado alemão é soberano para executar as penas aplicadas pelos seus órgãos jurisdicionais. | D) do brasileiro naturalizado somente não é concedida no caso de crime político ou de opinião; | E) seria possível no caso de crime comum praticado antes da naturalização;

457941200606710

Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Câmara Municipal do Recife - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade

Peter, cidadão alemão que, após atingir a maioridade, naturalizou-se cidadão brasileiro, foi citado para responder a processo de extradição iniciado pelo Governo alemão. Tal fato ocorreu em razão de sua condenação pela prática de crime no território alemão. Pode-se afirmar que a extradição:

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