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Ao Município de Londrina compete, em comum com a União e com o Estado do Paraná, I. zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições dem...
Sobre as competências do Município de Londrina, conforme previsto em sua Lei Orgânica, considere as afirmativas a seguir. I. Adquirir bens imóveis, in...
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, matéria cuja iniciativa de leis seja de competência privativa do Prefeito do Município, em conform...
Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Londrina, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto secreto, com val...
Sobre a Lei Orgânica do Município de Porecatu, considere as afirmativas a seguir. I. A Câmara Municipal terá Comissões Permanentes e Temporárias, cons...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Cambé, assinale a alternativa correta.
Sobre a penalidade prevista no Estatuto dos Servidores do Município de Cambé para insubordinação grave em serviço, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o disposto previsto na Lei Orgânica do Município de Porecatu, na seção fiscalização contábil, fina...
Em relação à Lei nº 2.885/2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Legislativo do Município de Cambé, considere as afirmativas a seg...
Considerando o regime próprio do Município de Rolândia quanto às regras de dependência ao servidor para fins de recebimento da prestação previdenciári...