Sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Londrina, assinale a alternativa correta.

Prevê que a instituição da categoria de uso institucional, destinada às atividades públicas, privadas e comunitárias, será feita por lei específica.

Estabelece parâmetros permitidos e proibitivos de uso e ocupação do solo para todo o território municipal.

Não está entre seus objetivos potencializar o uso da infraestrutura urbana existente nas respectivas localidades.

A aplicação e o pagamento da multa por infração à Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Londrina eximem o infrator da aplicação de embargo da obra ou demolição.

A alteração do memorial descritivo do zoneamento urbano, parte integrante da Lei, pode ser proposta pelo Prefeito ou por, no mínimo, um terço dos membros da Câmara Municipal.

Sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Londrina, assinale a alternativa correta.

A) Prevê que a instituição da categoria de uso institucional, destinada às atividades públicas, privadas e comunitárias, será feita por lei específica. | B) Estabelece parâmetros permitidos e proibitivos de uso e ocupação do solo para todo o território municipal. | C) Não está entre seus objetivos potencializar o uso da infraestrutura urbana existente nas respectivas localidades. | D) A aplicação e o pagamento da multa por infração à Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Londrina eximem o infrator da aplicação de embargo da obra ou demolição. | E) A alteração do memorial descritivo do zoneamento urbano, parte integrante da Lei, pode ser proposta pelo Prefeito ou por, no mínimo, um terço dos membros da Câmara Municipal.

Sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Lo...

Questão 457941200823237Legislação Municipal (Paraná)

Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Londrina, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto secreto, com val...

#Legislação Municipal de Londrina#Lei Orgânica Municipal de Londrina

Questão 457941201040332Legislação Municipal (Paraná)

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Cambé, assinale a alternativa correta.

#Lei Orgânica Municipal de Cambé#Legislação Municipal de Cambé

Questão 457941201157841Legislação Municipal (Paraná)

Sobre a penalidade prevista no Estatuto dos Servidores do Município de Cambé para insubordinação grave em serviço, assinale a alternativa correta.

#Legislação Municipal de Cambé

Questão 457941201206359Legislação Municipal (Paraná)

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o disposto previsto na Lei Orgânica do Município de Porecatu, na seção fiscalização contábil, fina...

#Legislação Municipal de Porecatu#Lei Orgânica Municipal de Porecatu

Questão 457941201283817Legislação Municipal (Paraná)

Em relação à Lei nº 2.885/2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Legislativo do Município de Cambé, considere as afirmativas a seg...

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Questão 457941201519210Legislação Municipal (Paraná)

Considerando o regime próprio do Município de Rolândia quanto às regras de dependência ao servidor para fins de recebimento da prestação previdenciári...

#Legislação Municipal de Rolândia#Lei nº 3.514/2012 - Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social de Rolândia

Sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Londrina, assinale ...

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