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Conforme definido constitucionalmente, é de incumbência das polícias civis, dirigidas por delegados de polícia, ressalvada a competência da União,
A respeito do Sistema Tributário Nacional, previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Julgue os itens: I – o sistema proporcional permite que um deputado seja eleito, apesar de ter recebido menos votos do que outro. II – o sistema major...
A União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal têm competências materiais e legislativas definidas constitucionalmente, classificadas...
Sobre os objetivos da República Federativa do Brasil, considere as afirmativas a seguir. I. Garantir a livre atuação do mercado. II. Reduzir as desigu...
Sobre a ordem social, definida constitucionalmente, é correto afirmar que ela tem como base o primado do
Em algumas hipóteses, a intervenção apresenta um aspecto judicial. Quais das situações abaixo correspondem a tal descrição: .I – quando o chefe do Min...
Sobre a aplicabilidade dos direitos sociais, na conformidade definida na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Sobre os direitos sociais, conforme definido constitucionalmente, assinale a alternativa correta.
Sobre mandado de segurança, considere as afirmativas a seguir. I. A Mesa da Casa Legislativa tem legitimidade para ajuizar mandado de segurança relaci...