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A Ação de Recuperação Judicial tem por meta sanear a situação gerada pela crise econômico-financeira da empresa devedora. Nela, o devedor postula um t...
Com relação à Lei nº 11.105/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência, assinale a alternativa correta.
A duplicata, regulamentada pela Lei nº 5.474/68, é um título de crédito emitido, facultativamente, pelo empresário com base em fatura representativa d...
De acordo com o Código Civil, na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidari...
Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca dos contratos bancários, assinale a alternativa correta.
Acerca do estabelecimento, das obrigações e dos contratos comerciais, assinale a alternativa correta.
Acerca das normas incidentes sobre o direito de empresa previstas no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.
No que tange às normas que regem os títulos de crédito previstas no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.
No que se refere à emissão da duplicata na forma escritural, tratada na Lei nº 13.775/2018 e no Decreto nº9.769/2019, assinale a alternativa correta.
No que tange às licenças previstas na Lei n° 9.279/1996, assinale a alternativa correta.