Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941201337079Acerca das normas incidentes sobre o direito de empresa previstas no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa cor...1457941201337079Ano: 2018Banca: IADESOrganização: APEX BrasilDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Atividade Empresarial | Fundamentos do Direito EmpresarialAcerca das normas incidentes sobre o direito de empresa previstas no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta. AA pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, não responderá pelas obrigações contraídas, mas somente por perdas e danos e subsidiariamente. BA inscrição do empresário no registro público de empresas mercantis da respectiva sede é facultativa, pois o que define a natureza jurídica do empresário são os atos de comércio por ele praticados. CA lei não pode estabelecer tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural nem ao pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da isonomia. DPodem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. EO empresário casado somente poderá alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real mediante a outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200352267Direito EmpresarialO Conselho Profissional Exemplo (CPE) possui uma conta-corrente no Banco dos Conselhos S/A. No dia 1º de novembro, ao consultar o extrato bancário, fo...Questão 457941200510243Direito EmpresarialNos contratos bancários, de acordo com o que determina a lei, as instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e nos...Questão 457941200609917Direito EmpresarialSão bens jurídicos protegidos pelo direito de propriedade industrial as (os)Questão 457941200763404Direito EmpresarialCom relação à Lei nº 11.105/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência, assinale a alternativa correta.Questão 457941201118754Direito EmpresarialDe acordo com o Código Civil, na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidari...Questão 457941201155920Direito EmpresarialAcerca do estabelecimento, das obrigações e dos contratos comerciais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201334684Direito EmpresarialA respeito da Cédula de Crédito Bancário (CCB) e da Cédula de Crédito Rural (CCR), assinale a alternativa correta.Questão 457941201358026Direito EmpresarialNo que tange às normas que regem os títulos de crédito previstas no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.Questão 457941201776818Direito EmpresarialNo que se refere à emissão da duplicata na forma escritural, tratada na Lei nº 13.775/2018 e no Decreto nº9.769/2019, assinale a alternativa correta.Questão 457941202038632Direito EmpresarialAssinale a alternativa correta acerca da recuperação judicial do devedor.