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No Brasil, dois grupos sociais têm direitos assegurados na CF no que se refere à posse das terras que ocupam: os indígenas, com direitos originários c...
A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.Em relação aos estrangeiros, a norma constitucio...
A respeito do poder constituinte, julgue o item a seguir.Com a promulgação da CF, foram recepcionadas, de forma implícita, as normas infraconstitucion...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue. É dever do Estado a garantia de educação básica obrigatória e gratuita para ...
Julgue o item subsequente,relativos a alistamento e domicílio eleitoral.O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para analfabetos, portadores...
Por expressa previsão constitucional, é da competência do CNJ representar ao Ministério Público se tomar ciência de fato que corresponda a crime contr...
Considerando as alterações promovidas pela EC n.º 132/2023, julgue o item que se segue, relativo a impostos. Admite-se a atualização da base de cálcul...
Em relação ao que dispõe a CF sobre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e sobre as funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
Os atos de probidade administrativa importarão a perda da função pública, na forma da lei.
No que concerne ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.Não poderá ser promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além d...