A respeito de processo legislativo, assinale a opç...

Q: A respeito de processo legislativo, assinale a opção correta.

A) O processo legislativo ordinário destina-se à elaboração de leis ordinárias, de leis complementares e de leis delegadas. | B) Iniciativa de lei é a prerrogativa concedida aos parlamentares e também a qualquer cidadão ou entidade de classe para apresentar projetos de lei nas casas legislativas. | C) O chefe do Poder Executivo analisa o projeto de lei ordinária aprovado ou rejeitado, podendo, então, vetá-lo ou sancioná-lo. | D) A deliberação parlamentar consiste na ampla discussão e votação sobre a matéria do projeto de lei apresentado, que pode ser aprovado ou rejeitado pelo Poder Legislativo. | E) A promulgação consiste em tornar pública a existência da lei aos seus destinatários, por meio de sua inserção no Diário Oficial.

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Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Iniciativa Legislativa | Fase Complementar Legislativa | Sanção ou Veto Executivo | Procedimento Legislativo Ordinário | Votação Parlamentar

A respeito de processo legislativo, assinale a opção correta.

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