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Nicéia é locatária de um salão de beleza situado na Comarca de Vale...

📅 2023🏢 FGV🎯 DPE-RJ📚 Legislação Federal
#Lei de Locações Urbanas

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para DPE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Locações Urbanas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200610587
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Locações Urbanas
Nicéia é locatária de um salão de beleza situado na Comarca de Valença, possuindo contrato escrito com o proprietário Agenor, que reside na Comarca de Volta Redonda. O contrato formalizado teve início em 31/01/2019 com término em 31/01/2024, tendo como fiador Roberto, e ainda sem cláusula de eleição de foro. Durante todo o período locatício, a locatária sempre usou o espaço explorando o mesmo serviço e pagava aluguel inicial de um mil e quinhentos reais, reajustado anualmente em seu curso pelo índice definido. Em maio de 2023, depois de incessantes tratativas com o locatário para fixar as bases para a repactuação contratual para novo período locatício, já que Nicéia pretende manter seu salão no mesmo lugar, a locatária finalmente resolveu propor ação renovatória de aluguel.

Acerca da demanda, é correto afirmar que:
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