Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200610967Assinale a opção correta de acordo com as disposições da Lei nº 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recurso...1457941200610967Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisAssinale a opção correta de acordo com as disposições da Lei nº 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos.ASão instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, entre outros, a gratuidade pelo uso de recursos hídricos e o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os seus usos preponderantes. BA água é bem de domínio público de natureza limitada e sem valor econômico mensurável.CO regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. DEm situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos deve atender o consumo humano e a produção de alimentos básicos. EA gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada, estando sujeita ao regime de outorga a extração de água de aquífero subterrâneo, salvo se destinada para o consumo final. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200104401Direito AmbientalAssinale a opção correspondente à categoria de unidade de conservação definida pela Lei n.º 9.985/2000 como área em geral de pequena extensão, com pou...Questão 457941200443649Direito AmbientalA respeito dos procedimentos para licenciamento ambiental de atividades com potencial de modificar o meio ambiente, julgue o item subsequente. Deve se...Questão 457941200611334Direito AmbientalAcerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente.Na realização de suas ações administrativas, o ICMBio deve atuar em con...Questão 457941200791770Direito AmbientalAssinale a opção que apresenta categoria de unidade de conservação que integra o grupo das unidades de uso sustentável.Questão 457941201217444Direito AmbientalCom base na Resolução CONAMA n.º 357/2005, assinale a alternativa correta acerca da classificação de águas superficiais.Questão 457941201300379Direito AmbientalAcerca da tutela processual do meio ambiente, assinale a opção correta.Questão 457941201510586Direito AmbientalCom relação à PNMA, ao CONAMA e aos instrumentos de gestão de recursos hídricos, julgue o item subsequente. Os planos de recursos hídricos têm como ob...Questão 457941201578037Direito AmbientalNo que se refere ao licenciamento de atividades econômicas potencialmente poluidoras e à aplicação da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o ite...Questão 457941201587545Direito AmbientalConsiderando o tema tratado no texto precedente e a Lei n.º 13.123/2015, julgue o item seguinte. O CGen é um órgão colegiado de caráter deliberativo, ...Questão 457941202081952Direito AmbientalAcerca do licenciamento ambiental, da avaliação de impactos ambientais, do estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EI...