Assinale a opção correta de acordo com as disposições da Lei nº 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos.

São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, entre outros, a gratuidade pelo uso de recursos hídricos e o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os seus usos preponderantes.

A água é bem de domínio público de natureza limitada e sem valor econômico mensurável.

O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos deve atender o consumo humano e a produção de alimentos básicos.

A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada, estando sujeita ao regime de outorga a extração de água de aquífero subterrâneo, salvo se destinada para o consumo final.

Assinale a opção correta de acordo com as disposições da Lei nº 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos.

A) São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, entre outros, a gratuidade pelo uso de recursos hídricos e o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os seus usos preponderantes. | B) A água é bem de domínio público de natureza limitada e sem valor econômico mensurável. | C) O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. | D) Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos deve atender o consumo humano e a produção de alimentos básicos. | E) A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada, estando sujeita ao regime de outorga a extração de água de aquífero subterrâneo, salvo se destinada para o consumo final.

Assinale a opção correta de acordo com as disposiç...

Questão 457941200791770Direito Ambiental

Assinale a opção que apresenta categoria de unidade de conservação que integra o grupo das unidades de uso sustentável.

#Aspectos Diversos do SNUC#Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)

Questão 457941201300379Direito Ambiental

Acerca da tutela processual do meio ambiente, assinale a opção correta.

#Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais

Questão 457941201510586Direito Ambiental

Com relação à PNMA, ao CONAMA e aos instrumentos de gestão de recursos hídricos, julgue o item subsequente. Os planos de recursos hídricos têm como ob...

#Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Questão 457941201578037Direito Ambiental

No que se refere ao licenciamento de atividades econômicas potencialmente poluidoras e à aplicação da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o ite...

#Zoneamento Ecológico-Econômico - Decreto nº 4.297/2002#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Questão 457941201587545Direito Ambiental

Considerando o tema tratado no texto precedente e a Lei n.º 13.123/2015, julgue o item seguinte. O CGen é um órgão colegiado de caráter deliberativo, ...

#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Questão 457941202081952Direito Ambiental

Acerca do licenciamento ambiental, da avaliação de impactos ambientais, do estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EI...

#Instrumentos da Política Ambiental Nacional#Licenciamento Ambiental

Assinale a opção correta de acordo com as disposições da Lei nº 9.4...

Questões relacionadas para praticar

Assinale a opção correta de acordo com as disposições da Lei nº 9.4...

Questões relacionadas para praticar