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A Secretaria de Planejamento e Gestão de um município estava revisando sua estratégia de gestão de entidades governament...

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457941200611738
Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de São João do Paraíso - MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Empresas Estatais
A Secretaria de Planejamento e Gestão de um município estava revisando sua estratégia de gestão de entidades governamentais e empresas estatais. Parte desta revisão envolvia a classificação e compreensão das diferentes formas jurídicas que essas entidades podem assumir. Uma questão específica surgiu sobre uma entidade com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para explorar atividades econômicas que o governo realiza por necessidade ou conveniência administrativa. Havia um debate sobre se essa descrição correspondia a uma empresa pública, fundação pública, autarquia ou sociedade de economia mista. Neste contexto, qual é a classificação correta para uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada para a exploração de atividade econômica pelo governo? 
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