Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200614210Considerando as regras estabelecidas na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), julgue o item a seguir. A existência, n...1457941200614210Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)Considerando as regras estabelecidas na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), julgue o item a seguir. A existência, no âmbito da pessoa jurídica, de mecanismos internos de integridade é considerada na aplicação de eventual sanção. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200086939Legislação FederalAcerca da carteira de identidade e da improbidade administrativa, julgue o próximo item. Caso o requerente da carteira de identidade não esteja inscri...Questão 457941200092064Legislação FederalDe acordo com a Portaria Interministerial n.º 210/2014, que institui a PNAMPE, julgue o item a seguir.De acordo com as metas da PNAMPE, a capacitação ...Questão 457941200310865Legislação FederalAcerca da Estratégia e da Política Nacional de Inteligência, julgue o item a seguir.Enquanto a inteligência é a atividade que tem o objetivo de evitar...Questão 457941200476886Legislação FederalA respeito da lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item a seguir. Os gastos eficientes necessários para a certificação de independ...Questão 457941200512273Legislação FederalConforme a Portaria Interministerial MJ/SPM n.º 210/2014, constitui meta da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberd...Questão 457941200912624Legislação FederalDe acordo com o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, assinale a opção correta relativamente à participação dessas empresas...Questão 457941200964292Legislação FederalCom relação ao sistema de segurança pública e ao regime jurídico dos servidores policiais civis e dos policiais e corpos de bombeiros, julgue o item q...Questão 457941201394332Legislação FederalCom base na Lei Complementar n.º 134/2010 e nos Decretos n. os 7.138/2010 e 7.139/2010, julgue os itens subsequentes. A auditoria interna é responsáve...Questão 457941201593936Legislação FederalEm relação a mandado de segurança, assinale a opção correta.Questão 457941202079644Legislação FederalNo que se refere às políticas de acesso aos documentos de arquivo, aos sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos, aos sistemas elet...