Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200614441Ainda sobre direitos fundamentais, assinale a alternativa incorreta:1457941200614441Ano: 2019Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Igualdade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Ainda sobre direitos fundamentais, assinale a alternativa incorreta:AViola o princípio da isonomia a norma que veda o exercício da atividade de advocacia por aqueles que desempenham, direta ou indiretamente, serviço de caráter policial.BOs cidadãos transgêneros têm direito à alteração de prenome e gênero diretamente no registro civil, cujos pedidos podem ser baseados unicamente no consentimento livre e informado pelo solicitante, independentemente da cirurgia de transgenitalização ou da realização de tratamentos hormonais ou patologizantes, sendo desnecessário qualquer requisito atinente à maioridade, ou outros que limitem a adequada e integral proteção da identidade de gênero autopercebida, constituindo a exigência da via jurisdicional limitante incompatível com essa proteção. CÉ legítima a solicitação de informações pelo Ministério Público diretamente ao Conselho de Atividades Financeiras – COAF para instruir procedimento investigatório criminal, para apuração de crimes de lavagem, ocultação de bens, direitos e valores, prescindido-se de autorização judicial. DDados obtidos em interceptação de comunicações telefônicas e em escutas ambientais, judicialmente autorizadas para produção de prova em investigação criminal ou em instrução processual penal, podem ser usados em procedimento administrativo disciplinar, contra a mesma ou as mesmas pessoas em relação às quais foram colhidos, ou contra outros servidores cujos supostos ilícitos teriam despontado à colheita dessa prova. EA liberdade de expressão autoriza que os meios de comunicação optem por determinados posicionamentos e exteriorizem seu juízo de valor, bem como autoriza programas humorísticos, “charges” e sátiras realizados a partir de trucagem, montagem ou outro recurso de áudio e vídeo, como costumeiramente se realiza, não havendo nenhuma justificativa constitucional razoável para a interrupção durante o período eleitoral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200040941Direito ConstitucionalNo que tange ao controle de constitucionalidade previsto na Constituição do Estado do Paraná, analise as seguintes assertivas e indique a alternativa:...Questão 457941200522251Direito ConstitucionalSão princípios que regem a atividade econômica (assinale a alternativa correta):Questão 457941200841588Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941200950127Direito ConstitucionalApós a instauração e devida apuração em processo administrativo disciplinar, determinado magistrado foi condenado pelo Tribunal de Justiça à pena de c...Questão 457941201306918Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta:Questão 457941201366167Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941201521380Direito ConstitucionalExamine as afirmações abaixo e após responda:I-Quando houver conflito entre dois ou mais direitos e garantias fundamentais, o operador do direito deve...Questão 457941201543934Direito ConstitucionalEm matéria de controle de constitucionalidade, sobre a regra constitucional conhecida como “reserva de plenário”, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201664009Direito ConstitucionalRelativamente à responsabilidade civil do Estado é incorreto afirmar:Questão 457941201780887Direito ConstitucionalA REGRA GERAL PARA INVESTIDURA EM CARGOS PÚBLICOS É A PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO (ARTIGO 37, INCISO II, DA CF), CONSTITUINDO A LIVRE NOMEAÇÃ...