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Acerca do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item que se segue.
O voto dos médicos inscritos no CRM será pessoal e
obrigatório, devendo ser comprovada a quitação das
anuidades.
Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item. O exercício simultâneo, temporário ou definitivo da profissão em área de jurisd...
Com base na Resolução CONFEA n.° 1.137/2023, julgue o item, acerca da ART, do acervo técnico‑profissional e do acervo operacional.A ART registrada em ...
Em relação a mandado de segurança, julgue o item.O mandado de segurança coletivo não induz litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da...
À luz do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item . A garantia de acesso à informação afasta a possibilidade de cobrança de quaisquer taxas ou despesas.
No que concerne ao Decreto n.º 9.830/2019, que institui a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.Na decisão que declarar a i...
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o itemCompete exclusivamente ao diretor tesoureiro moviment...
À luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item abaixo. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o inter...
Acerca da Lei n.º 2.800/1956, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Química e dispõe sobre o exercício da profissão de químico, julg...
Conforme a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item. O serviço de busca e fornecimento de informações é gratuito, mesmo em hipóte...
À luz do Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item.Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os direitos dos administrados, send...