Do que trata a acepção estrita das garantias constitucionais?

Com relação aos princípios constitucionais, direitos e garantias, assinale alternativa correta:

I. A Constituição Federal estabelece que a “família é a base da sociedade” II. (Art. 226) e que, portanto, compete a ela, juntamente com o Estado, a s...

Caso hipotético: O Procurador Geral da República, por entender que a Lei Complementar nº 226/1987 do estado X afrontaria norma constitucional em vigor...

Segundo a Constituição Federal de 1988, art. 30, compete aos municípios:

O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:

Acerca da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF, elencada no artigo 102, parágrafo 1º, da Constituição Federal de 1988, combinado ...