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O prazo para a propositura de ação monitória de título de crédito prescrito é
O incidente de resolução de demandas repetitivas é uma das mais profundas inovações do Código de Processo Civil de 2015. Acerca do novo instituto, é c...
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Acerca do recurso extraordinário, assinale a alternativa correta.
João e Maria, em razão da idade, são casados pelo regime de separação de bens. Pretendendo se divorciar extrajudicialmente,
Com relação aos sujeitos do processo, assinale a alternativa correta.
Acerca da produção de provas nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar que
No tocante à ação popular, assinale a alternativa correta.