Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200616392Segundo prevê a Lei Federal nº 9.605/1998 e alterações (Lei de Crimes Ambientais), são consideradas penas restritivas de...1457941200616392Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Amparo - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Segundo prevê a Lei Federal nº 9.605/1998 e alterações (Lei de Crimes Ambientais), são consideradas penas restritivas de direito, exceto:ARecolhimento domiciliar. BPrestação de serviços à comunidade. CReclusão de até 3 (três) anos. DPrestação pecuniária. EInterdição temporária de direitos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042849Direito AmbientalQual a Lei que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente?Questão 457941200179478Direito AmbientalNos casos de crimes ambientais, são circunstâncias que atenuam a pena, exceto:Questão 457941200546617Direito AmbientalSegundo a Lei Complementar n° 140/2011, o procedimento administrativo destinado a autorizar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos amb...Questão 457941200625548Direito AmbientalNo que tange a Lei Federal n° 9.605/1998 e alterações (Lei de Crimes Ambientais), acerca da apreensão do produto e do instrumento de infração administ...Questão 457941201142764Direito AmbientalEm conformidade com a Política Nacional de Meio Ambiente, a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utiliza...Questão 457941201317086Direito AmbientalSobre a Lei Federal nº 9.605/98 (crimes ambientais), analise as assertivas a seguir. I – As penas de interdição temporária de direito são a proibição ...Questão 457941201504554Direito AmbientalA legislação 12.305/2010, conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos, delineia princípios, metas, mecanismos e orientações para a administra...Questão 457941201509478Direito AmbientalÉ um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente a(o):Questão 457941201707096Direito AmbientalSegundo o que dispõe a Constituição Federal de 1988, Capítulo VI – Do Meio Ambiente, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201871228Direito AmbientalO Programa de Controle de Emissões Veiculares, instituído pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, é amplamente reportado pela sigla _________, sendo ...