Assinale a alternativa que corresponde a um entend...

Q: Assinale a alternativa que corresponde a um entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.

A) No Tribunal de Contas estadual, composto por sete conselheiros, quatro devem ser escolhidos pelo Chefe do Poder Executivo estadual e três pela Assembleia Legislativa, cabendo a esta indicar um dentre auditores e outro dentre membros do Ministério Público, e um terceiro a sua livre escolha. | B) Cabe ação direta de inconstitucionalidade de lei do Distrito Federal derivada da sua competência legislativa municipal. | C) É constitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual já anteriormente investido. | D) Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar. | E) No mandado de segurança contra a nomeação de magistrado da competência do Presidente da República, este é considerado autoridade coatora, ainda que o fundamento da impetração seja nulidade ocorrida em fase anterior do procedimento.

457941200616860

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Poá - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional

Assinale a alternativa que corresponde a um entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Assinale a alternativa que corresponde a um entendimento sumulado p...

Questões relacionadas para praticar

Assinale a alternativa que corresponde a um entendimento sumulado p...

Questões relacionadas para praticar