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Quanto ao princípio da isonomia, julgue o item, considerando a jurisprudência do STF. A remuneração de praças militares inferior ao salário mínimo vio...
No que diz respeito aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, julgue o item. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo pe...
A expressão “direitos fundamentais” surgiu na França, durante o movimento político e cultural que originou a Declaração Universal dos Direitos do Home...
Em relação ao Poder Legislativo, cada legislatura terá duração de
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeir...
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.Enquanto direitos estritamente objetivos, os direitos fundamentais outorgam aos seus ti...
A respeito dos elementos, dos poderes e das funções do Estado, julgue o item.Quando edita uma medida provisória, o presidente da República está atuand...
Relativamente às normas de conduta dos servidores públicos, julgue o item.É facultado, em quaisquer hipóteses, ao servidor público delegar à pessoa es...
No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atend...
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.É admissível o habeas corpus impetrado para reconhecer a nulidade de processo...