A Constituição é definida como decisão política do titular do poder...

Sobre a Assistência Social a Constituição Federal de 1988 prevê:

Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo,

Considerando os dispositivos constitucionais a respeito do Poder Legislativo,

Tendo em vista a disciplina da Constituição Federal a respeito do direito de greve, considere as seguintes assertivas: I. É vedado, em qualquer hipóte...

Considere: I. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesm...

Seria INCOMPATÍVEL com a Constituição Federal, por ofensa à cláusula que assegura a independência dos órgãos que exercem as funções do poder político,