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Um grupo de servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso, recém empossados, participou de uma palestra de boas-vindas, oportunidade em qu...
São considerados pela Constituição Federal vigente órgãos do Poder Judiciário, dentre outros:
João mantém vínculo empregatício com a empresa “Projetos & Cia” e, atualmente, recebe salário no valor de R$ 2.000,00. Segundo a Constituição Federal,...
A Constituição Federal, ao regular a organização político- administrativa do Brasil, determina que
Lei federal que autorize a autoridade administrativa a suspender as atividades de associações que persigam fins ilícitos mostra-se
Considere: I - O Brasil deveria copiar a Alemanha, onde o sistema de bem-estar concede seguro-desemprego por tempo indeterminado. II - Aconselhamos o ...
Afonso tem 39 anos e é Subprocurador Geral da República. Nesse caso, Afonso
Jaime, servidor público estável, nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público, foi demitido mediante processo ...
Ao instrumento jurídico destinado a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante nos registros e bancos de dados de entida...
Em consonância com o sistema de controle de constitucionalidade albergado pelo ordenamento brasileiro, caberá