Para o município de Caçador, as atividades urbanas podem ser consideradas como permitidas, permissíveis ou proibidas, co...

Tendo como referência o documento intitulado Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015), o que deve ocupar lug...

Conforme preceitua a Lei Orgânica Municipal, o Município poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em:

Conforme estabelece a Lei Complementar nº 02/90, de Cunha Porã, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, são penas disciplinare...

De acordo com a Lei Complementar nº 109 de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), a Readaptação é:

De acordo com a lei orgânica do município de Balneário Camboriú, o orçamento de investimentos das empresas, cujo controle seja direta ou indiretamente...

Assinale a alternativa correta com base na Lei Orgânica do Município de Itajaí.

Conforme disposto na Lei Complementar nº 706, de 2021, com as suas alterações posteriores, que estabelece direitos iguais a todos os servidores e empr...

De acordo com a Lei Complementar 136, de 14 de abril de 2011:A aprovação de um projeto valerá, a partir da data da expedição do alvará de construção p...

Nos termos da Lei Complementar nº 617, de 26 de março de 2018, é correto afirmar a respeito da sindicância:

De acordo com o Código Tributário do Município de Mafra (Lei 2359/1999), a alíquota do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (sem a...