A respeito do Código de Proteção ao Meio Ambiente para a Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e uso adequado dos Recursos Naturais do Estado de Roraima, com fundamento na Lei Complementar nº 007/1994, assinale a opção INCORRETA
A
Qualquer matéria de competência do Estado, relacionada com o meio ambiente, deverá ser submetida à apreciação do Conselho do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Estado de Roraima CEMAT.
B
É proibido o corte raso das florestas, a exploração de pedreiras e outras atividades degradadoras da paisagem, dos recursos naturais e das faixas de terras de locais adjacentes a manancial de água e sítios com atributos ambientais relevantes.
C
Entende-se por uso adequado, o conjunto de práticas e procedimentos que visam a conservação, melhoramento e recuperação do solo, atendendo à função sócio-econômica-cultural da propriedade e à manutenção do equilíbrio ecológico.
D
Para os fins da referida legislação, considera-se corredores ecológicos as porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de conservação que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e recolonização de áreas degradadas, bem como, a manutenção de populações que demandam para a sua sobrevivência áreas com extensão maior que aquela das unidades individuais.
E
São consideradas áreas de proteção especial, entre outras, os locais adjacentes a parques estaduais, estações ecológicas e às reservas biológicas.