Simões (2013) propõe um resgate do “processo de...

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Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais

Simões (2013) propõe um resgate do “processo de instituição dos direitos sociais no contexto da história europeia dos direitos fundamentais – integralidade e indivisibilidade” e, ao longo de sua exposição, levanta questões e faz constatações relacionadas à instituição desses direitos, sua relação com os direitos de cidadania, passando pela realidade brasileira com suas especificidades. Usando os subsídios teóricos nos quais se apoia, o autor faz uma constatação sobre a conexão dos direitos sociais com os individuais. Qual é a constatação?

Não há conexão entre os direitos sociais e os individuais, pois o que se observa, no caso brasileiro é, somente, retrocesso institucional e perda de direitos de cidadania.

Eles se negam e se excluem mutuamente.

Uma conexão que apresenta duas dimensões, sendo uma histórica – resultante dos conflitos sociais promovidos pela revolução industrial (esses direitos asseguraram condições de organização dos trabalhadores para a conquista, entre outros, do direito de greve e de liberdade de associação) e outra lógico-categorial – direitos sociais emergiram na ordem jurídico-constitucional como requisito institucional da eficácia dos direitos civis e políticos, especialmente do direito de igualdade e, sobretudo, de realização da própria cidadania.

Tanto no caso das conquistas de direitos sociais quanto dos direitos individuais constatam-se processos sem rupturas.

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Não há conexão entre os direitos sociais e os individuais, pois o que se observa, no caso brasileiro é, somente, retrocesso institucional e perda de direitos de cidadania.

Eles se negam e se excluem mutuamente.

Tanto no caso das conquistas de direitos sociais quanto dos direitos individuais constatam-se processos sem rupturas.

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