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Os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos incluem I a gestão dos recursos hídricos, que deve ser descentralizada e contar com a participa...
Acerca do licenciamento ambiental, julgue os seguintes itens. I A exigência de estudo de impacto ambiental (EIA) para o licenciamento de atividade apt...
A respeito da legislação que trata da proteção das florestas e das unidades de conservação, assinale a opção correta.
Acerca da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Política Distrital de Resíduos Sólidos, julgue o item que se segue.Assim que tomar conhecimento d...
Assinale a opção que apresenta hipótese de dispensa de outorga de direito de uso de recursos hídricos.
Julgue os itens seguintes, relativos ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e aos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).Sã...
Em caso de emissão de autorização ambiental, inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no município, o estado deve desempenh...
Constitui crime contra a administração ambiental, que não admite modalidade culposa, a concessão pelo funcionário público de licença, autorização ou p...
Roberto adquiriu, neste ano, uma propriedade de 10.000 hectares, localizada em área rural de vegetação de floresta tropical em João Pessoa. Sabendo qu...
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base em aspectos legais a ela relacionados.O estado-membro não poderá propor ne...