Filipe é servidor público estadual, percebendo seu salário
dos cofres públicos. Mesmo sabendo das proibições de
seu cargo, previstas na legislação do seu Estado, decide
abrir e gerenciar uma loja de roupas, emitindo nota fiscal
dos produtos e incorporando ao seu patrimônio o valor
das vendas. No exercício seguinte ao da abertura da
loja, Filipe omite de seu imposto de renda,
intencionalmente, os valores percebidos desse
empreendimento no ano anterior, com a finalidade de
evitar processo administrativo perante a Administração
Pública. Contudo, a Receita Federal descobre a falha e
instaura processo administrativo de apuração e aplicação
de penalidades tributárias contra Filipe. Ciente do
procedimento, ele confessa a omissão e efetua o
pagamento integral do montante devido. A esse respeito,
assinale a alternativa correta: