Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200620378Sobre a previsão dos direitos fundamentais no Brasil, por meio da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.1457941200620378Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Altinópolis - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direitos Humanos e SociaisSobre a previsão dos direitos fundamentais no Brasil, por meio da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.ANenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado após a naturalização, ou de comprovado envolvimento em organização criminosa.BA prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei. CO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político.DA norma insculpida no art. 7° inciso XXVII, da Constituição Federal, que garante aos trabalhadores urbanos e rurais “proteção em face da automação”, na forma da lei, é uma norma de eficácia limitada.EÉ assegurado ao Júri a competência dos crimes dolosos e culposos contra a vida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200176837Direito ConstitucionalA respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941200436401Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar sobre a pertinência temática na ação direta de inconstitucionalid...Questão 457941200597631Direito ConstitucionalConsidere que João é trabalhador rural e obteve a informação de que a sua empresa empregadora apresentou ao sindicato da categoria profissional propos...Questão 457941200862126Direito ConstitucionalAnalise os dispositivos constitucionais a seguir reproduzidos e assinale a alternativa que os classifica, respectiva e corretamente, considerando a ef...Questão 457941201021521Direito ConstitucionalNos termos do estabelecido pela Constituição Federal, com relação à ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar queQuestão 457941201068312Direito ConstitucionalEm caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá editar medida provisória, entretanto, é vedada a edição sobre matéria relativaQuestão 457941201820405Direito ConstitucionalSobre a decisão da ação direta de inconstitucionalidade e na declaratória de constitucionalidade, é correto afirmar queQuestão 457941201911451Direito ConstitucionalConsidere que Aston e Julia são americanos, integrantes de uma banda de rock, e vieram para o Brasil fazer um show. Julia estava grávida de 07 (sete) ...Questão 457941202003370Direito ConstitucionalA respeito da admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros, a Constituição Federal dispõe queQuestão 457941202033275Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de